Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recebeu uma denúncia anônima de suposta compra de votos em troca de cargo no serviço público de Nova Alvorada do Sul, município localizado a 115 quilômetros de Campo Grande.
Com isso, o órgão instaurou inquérito civil para investigar e apurar possíveis crimes de fraude de benefício fiscal, violação de princípios administrativos e desvio de função de cargo público.
De acordo com a denúncia, Viviane Cabral dos Santos, concursada e funcionária pública na Secretaria de Saúde (agente de combate de endemias), está atuando como coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na Secretaria de Assistência Social, sendo que tal cargo exige nível superior e ela ainda estaria cursando a faculdade de Serviço Social.
Segundo a denúncia, ela não atende os requisitos necessários para ocupar o cargo.
Ou seja, caso os fatos sejam verídicos e deferidos pelo MPMS, a servidora estaria em desvio de função em um cargo maior e diferente do qual é concursada, consequentemente recebendo remuneração maior.
Tal benefício teria sido concedido pela antiga secretária municipal de Assistência Social, Rosana Alves Pinheiro, em troca de favores políticos, em esquema de compra de votos.
O voto seria comprado em troca da concessão do benefício ‘Auxílio Material de Construção’, que, em tese, deveria ser concedido à famílias em situação de vulnerabilidade social.
A denúncia ainda revela que Rosana e Viviane são amigas íntimas. Além disso, expõe que ambas coagem, denigrem e ameaçam funcionários do CRAS.
A pessoa que fez a denúncia preferiu não se identificar pois o marido, de uma das partes, é policial de alta patente e, portanto, tem medo de possíveis represálias e ameaças.
Confira a denúncia, enviada ao MPMS, em anexo:
A denúncia é pública, foi publicada no Diário Oficial do MPMS e qualquer um pode vê-la.
Conforme apurado pela reportagem, Rosana Pinheiro foi vereadora no município entre 2013-2016 pelo DEM. Nas eleições de 2016 e 2020, ficou como vereadora suplente.
Os documentos, disponibilizados publicamente pelo MPMS, não fornecem o contato de Viviane ou Rosana, não sendo possível entrar em contato com as investigadas. A reportagem procurou ambas nas redes sociais, mas não as encontrou.
O espaço segue aberto para resposta, bastando entrar em contato com o jornal pelo número (67) 3323-6090 de segunda à sexta-feira, em horário comercial.
Desvio de função ocorre quando um servidor público é designado para realizar atividades que não estão incluídas em sua descrição de cargo ou que não são compatíveis com sua formação e experiência.
No Brasil, a legislação sobre desvio de função está prevista na Constituição Federal, no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) e em outras leis e regulamentos específicos.
Já a fraude fiscal é um crime que envolve a evasão ou sonegação de impostos, contribuições ou outros tributos.
